Código de Ética

1. Objetivo

Este Código de Ética estabelece os princípios e padrões de conduta esperados de todos aqueles que atuam em nome da Paybem ou utilizam a Plataforma Cofrinho Solidário® no exercício de atividades relacionadas aos serviços prestados.

Seu objetivo é fortalecer uma cultura organizacional baseada na ética, na transparência, na responsabilidade, na inovação responsável e no respeito às pessoas.

2. Abrangência

Este Código aplica-se a sócios, administradores, diretores, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros comerciais, representantes autorizados e demais pessoas que atuem em nome da Paybem ou tenham acesso às informações da Plataforma.

Sempre que aplicável contratualmente, suas diretrizes também deverão ser observadas pelas Instituições Parceiras.

3. Valores institucionais

• Ética: agir com honestidade, boa-fé e respeito às normas legais e institucionais.
• Transparência: manter relações claras, verdadeiras e responsáveis.
• Respeito às pessoas: tratar todos com dignidade, cordialidade, inclusão e respeito às diferenças.
• Segurança: proteger informações, dados pessoais e ativos digitais.
• Inovação responsável: desenvolver soluções tecnológicas considerando impactos sociais, jurídicos e éticos.
• Compromisso social: reconhecer que a tecnologia da Plataforma existe para fortalecer organizações que promovem impacto positivo.

4. Conduta esperada

• Atuar com honestidade, boa-fé e profissionalismo.
• Cumprir a legislação vigente e as políticas institucionais.
• Proteger informações sob sua responsabilidade.
• Utilizar adequadamente os recursos tecnológicos.
• Preservar a imagem da Paybem e da Plataforma Cofrinho Solidário®.
• Manter postura respeitosa em todos os relacionamentos.
• Comunicar situações que possam representar violação ética ou institucional.

5. Condutas vedadas

• Praticar fraude ou qualquer ato ilícito.
• Utilizar informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros.
• Divulgar informações confidenciais sem autorização.
• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas.
• Desrespeitar usuários, parceiros ou colaboradores.
• Praticar discriminação, assédio ou qualquer forma de violência.
• Aceitar vantagem indevida que possa comprometer a imparcialidade de decisões.
• Utilizar recursos tecnológicos para atividades incompatíveis com suas finalidades.

6. Relacionamento com usuários e Instituições Parceiras

Toda relação com Instituições Parceiras, doadores e usuários deverá ser pautada por respeito, cooperação, transparência, imparcialidade, boa-fé e comunicação clara.

Nenhum usuário poderá ser induzido a erro ou submetido a práticas enganosas, abusivas ou incompatíveis com os valores da Plataforma.

7. Proteção de dados e confidencialidade

A proteção dos dados pessoais constitui compromisso institucional da Paybem. Todos os envolvidos deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Política de Privacidade, a Política de Segurança da Informação e as regras internas aplicáveis.

A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento do vínculo com a Paybem, observados os contratos e a legislação aplicável.

8. Canal de integridade

A Paybem manterá mecanismos para que colaboradores, parceiros e demais interessados possam comunicar, de boa-fé, situações que representem possível violação deste Código ou das políticas integrantes do Sistema de Governança Corporativa.

As comunicações serão tratadas com confidencialidade, imparcialidade e respeito aos direitos das partes envolvidas.

9. Consequências do descumprimento

O descumprimento deste Código poderá resultar na adoção de medidas administrativas, contratuais ou legais, observada a gravidade da conduta, a legislação aplicável e os instrumentos jurídicos pertinentes.