Política de Doações

1. Objetivo

Esta Política estabelece os princípios e diretrizes relacionados ao apoio à realização de doações por meio da Plataforma Cofrinho Solidário®, buscando promover relações transparentes, éticas, seguras e responsáveis entre doadores, Instituições Parceiras e a Paybem.

Seu objetivo é fortalecer a confiança no processo de doação e assegurar que todas as interações ocorram em conformidade com a legislação aplicável e com o Sistema de Governança Corporativa.

2. Princípios das doações

• Voluntariedade.
• Transparência.
• Boa-fé.
• Respeito ao doador.
• Proteção da privacidade.
• Segurança das informações.
• Legalidade.
• Responsabilidade.
• Prestação de contas.
• Fortalecimento das Instituições Parceiras.

3. Natureza das doações

As doações realizadas por meio da Plataforma possuem caráter voluntário.

Nenhuma pessoa será obrigada a realizar doações ou permanecer contribuindo contra sua vontade.

Toda manifestação de vontade do doador deverá ser respeitada.

4. Responsabilidades da Paybem

• Disponibilizar a infraestrutura tecnológica da Plataforma.
• Oferecer suporte às Instituições Parceiras conforme os serviços contratados.
• Manter canais de atendimento aos usuários.
• Adotar medidas para proteção das informações tratadas.
• Atuar com transparência nas comunicações realizadas.

5. Responsabilidades das Instituições Parceiras

• Utilizar a Plataforma de forma ética.
• Manter suas informações institucionais atualizadas.
• Cumprir as obrigações legais relacionadas às doações recebidas.
• Prestar informações corretas sobre seus projetos e campanhas.
• Respeitar a vontade dos doadores.
• Responder pela aplicação dos recursos arrecadados e pela prestação de contas quando aplicável.

6. Comunicação com o doador

Toda comunicação deverá observar linguagem clara, respeito, cordialidade, identificação do canal oficial, respeito à privacidade e conformidade com a legislação.

É vedado utilizar práticas enganosas, abusivas ou que possam induzir o doador a erro.

7. Alteração ou cancelamento de doações recorrentes

O doador poderá solicitar a alteração, suspensão ou cancelamento de contribuições recorrentes pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma ou pela Instituição Parceira, conforme o fluxo operacional aplicável.

As solicitações serão tratadas em prazo compatível com os processos administrativos e financeiros envolvidos.

8. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais relacionados às doações serão tratados em conformidade com a LGPD, a Política de Privacidade, a Política de Segurança da Informação e os contratos aplicáveis.

9. Prevenção a fraudes

A Paybem poderá adotar medidas destinadas à prevenção e identificação de fraudes relacionadas às doações, incluindo validação de informações, monitoramento de operações, confirmação de identidade quando necessária e mecanismos tecnológicos de segurança.

10. Utilização dos recursos arrecadados

A gestão, aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos por meio das doações são de responsabilidade da Instituição Parceira beneficiada, observadas a legislação vigente e as obrigações assumidas perante os doadores e órgãos competentes.

A Paybem, na qualidade de provedora da Plataforma e dos serviços contratados, não interfere na destinação dos recursos arrecadados, ressalvadas as atividades operacionais e financeiras expressamente previstas em contrato.

11. Matriz resumida de responsabilidades