Esta Política explica como a Paybem trata dados pessoais no âmbito da Plataforma Cofrinho Solidário®, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Paybem Serviços de Cobrança Ltda. no âmbito da Plataforma Cofrinho Solidário®.
Seu objetivo é assegurar transparência quanto à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização da Plataforma, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma Cofrinho Solidário® são controlados pela Paybem Serviços de Cobrança Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.211.674/0001-45.
Na qualidade de mantenedora da Plataforma, a Paybem é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizados em seus próprios processos.
Quando atuar exclusivamente em nome de uma Instituição Parceira, a Paybem poderá desempenhar também o papel de operadora de dados, nos termos da legislação aplicável.
O tratamento poderá fundamentar-se, conforme o caso, em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito quando aplicável, proteção da vida ou tutela da saúde quando exigido pela legislação.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário com Instituições Parceiras, instituições financeiras, processadores de pagamento, fornecedores de tecnologia, provedores de hospedagem, serviços de comunicação, autoridades públicas e prestadores de serviços contratados pela Paybem.
Sempre que possível, serão adotadas medidas destinadas à proteção dos dados compartilhados, incluindo cláusulas contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.
A Paybem adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou tratamento ilícito.
Entre outras medidas, poderão ser utilizados autenticação, controle de acesso, criptografia quando aplicável, backups, monitoramento, registros de acesso e gestão de vulnerabilidades.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, cumprir contratos, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, ou atender interesses legítimos permitidos pela legislação.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Paybem.
A empresa poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante, visando proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.
Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, a Paybem observará as exigências da legislação aplicável, adotando medidas compatíveis com a proteção integral desse público.
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, evolução tecnológica, mudanças nos serviços da Plataforma ou melhorias dos processos internos.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da Plataforma.
Cofrinho Solidário